A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de cassar os mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e do vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni continua repercutindo no cenário político local. O julgamento ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (23) e teve decisão unânime dos sete desembargadores da Corte Eleitoral.

O caso chegou ao TRE-RS por meio de recurso apresentado pelos partidos Progressistas (PP), PL, Podemos, MDB e pela Federação PSDB/Cidadania contra sentença de primeiro grau que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os gestores municipais. Na decisão inicial, havia sido aplicada apenas multa aos investigados.

Ao analisar o recurso, o Tribunal deu parcial provimento ao pedido e julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a prática de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral de 2024. Com isso, foi determinada a cassação dos diplomas de Evandro Luis Massing e Régis de Lima Lorenzoni.

Entre os fatos analisados pela Justiça Eleitoral estão a intensificação de obras públicas, especialmente de pavimentação asfáltica, e movimentações de servidores municipais nos meses que antecederam a eleição. Conforme o entendimento da Corte, as condutas tiveram potencial para influenciar o resultado do pleito, cuja diferença entre os candidatos foi de 512 votos.

Além da cassação dos diplomas, o TRE-RS declarou a inelegibilidade de Evandro Massing para as eleições que ocorrerem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024. A medida não foi aplicada ao vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni.

Após a publicação do acórdão, o Juízo Eleitoral de origem será comunicado para adotar as providências necessárias ao cumprimento da decisão. Conforme informado pelo Tribunal, caso a cassação seja efetivada, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assumirá interinamente o comando do Executivo até a realização de novas eleições majoritárias no município, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral e resolução a ser editada pelo TRE-RS.

Apesar da decisão, a defesa dos gestores informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em coletiva de imprensa realizada após o julgamento, o prefeito Evandro Massing afirmou que a administração municipal segue funcionando normalmente e demonstrou confiança na reversão da decisão nas instâncias superiores.

Segundo a defesa, enquanto não houver a conclusão dos recursos cabíveis e a comunicação oficial para cumprimento da decisão, prefeito e vice permanecem no exercício dos cargos.

BASE GOVERNISTA MANIFESTA APOIO

Na manhã desta quarta-feira (24), lideranças dos partidos que integram a base de apoio ao governo municipal utilizaram o programa Bom Dia Palmeira para se manifestar sobre o caso. Os representantes partidários defenderam a gestão e afirmaram acreditar na reversão da decisão junto ao TSE.

A presidente do PT, Maria Andreia Maciel Nerling, classificou o momento como inédito na história política do município e argumentou que as ações questionadas no processo estavam relacionadas a investimentos em infraestrutura e atendimento de demandas da comunidade.

O presidente do PDT, Sidi Oliveira, afirmou que a decisão foi injusta e ressaltou que o processo não envolve acusações de desvio de recursos públicos ou improbidade administrativa. Já o presidente do PSD, André Vargas, declarou que o partido respeita a decisão judicial, mas mantém confiança na análise da instância superior.

Representando o Partido Verde (PV), Alexandre da Silva e o vereador Renato Lunkes também manifestaram apoio ao prefeito e ao vice-prefeito, destacando obras, investimentos e projetos em andamento no município.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. O futuro da administração municipal dependerá da análise da Corte Superior.

Caso a decisão do TRE-RS seja mantida pelo TSE, serão realizadas novas eleições para a escolha do prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões. Até lá, o cenário permanece indefinido e aguarda os próximos desdobramentos judiciais.

Fonte: Ramon Mendes / Sid Farias